Tabela para início da fiscalização do exame toxicológico começa no dia 1° de julho de 2021. Motorista flagrado ficará três meses sem dirigir e leva multa de R$ 1.467,35
Motorista sem exame toxicológico pode ser multado a partir do dia 1° de julho
Atenção motoristas! O limite para fazer o exame toxicológico termina no próximo dia 30 de junho e quem for flagrado numa fiscalização poderá levar multa a partir de 1° de julho de 2021. Essas datas foram previstas pela Deliberação 222 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E.
Trata-se da primeira etapa do escalonamento proposto pelo órgão após mudanças feitas pela Lei 14.071 no Código de Trânsito Brasileiro. Pelo texto aprovado no Congresso, o prazo para regularizar o exame toxicológico era de apenas um mês. Mas após a deliberação 222 do Contran, a última data termina em 2022. Confira tabela ao logo da matéria.
Prazo para fazer exame toxicológico vai até janeiro de 2022, de acordo com tabela
Segundo o artigo 165 do CTB, o motorista flagrado sem exame toxicológico comete infração gravíssima e leva sete pontos prontuário. Como penalidade, a multa é multiplicada por cinco e o motorista das categorias C, D ou E fica com o direito de dirigir suspenso por três meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame. O valor a multa é de R$ 1.467,35.
Apesar da escala já começar nesta semana, todos os motoristas que exercem atividade remunerada ficarão livres da ‘multa de balcão’. A penalidade é prevista no parágrafo único do artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame. Contudo, só será aplicada CNH vencida após 12 de outubro de 2023.
Exame toxicológico: tabela e prazos para regularizar
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